“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e o art. 100 e 101, da Lei Complementar 188/2023;

CONSIDERANDO o requerimento, expedido pela Servidora Pública Municipal, Diolaine Costa Alves, deferido pela Gerente de RH e Gestão de Pessoas e pela Secretária Municipal de Educação, em 14 de abril de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença para tratar de interesse particular sem remuneração por 2 (dois) anos a Servidora Pública Municipal, Srª DIOLAINE COSTA ALVES, inscrito na matricula nº 7445.1, efetiva no cargo de Professora – Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: O período da licença para tratar de interesse particular sem remuneração compreende o período de 09/04/2026 à 07/04/2028.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de abril de 2026.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 17 DE ABRIL DE 2026

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

CLÉRIA WAGNER

Secretária Municipal de Educação

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 17 de abril de 2026.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração