“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023, e;

CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Meire Rejeane Ribeiro Massena, de 26 de março de 2026, conferido e atestado pelo Secretário Municipal de Saúde, Secretário de Administração, Gerente de Recursos Humanos, e deferido pelo Prefeito Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 30 (trinta) dias a servidora MEIRE REJEANE RIBEIRO MASSENA, efetiva no cargo de Técnico em Enfermagem, sob matrícula nº 7292.1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único. A referida licença compreende o período aquisitivo de 05/03/2018 à 04/03/2023, que será usufruída no período de 06/04/2026 à 05/05/2026 com retorno previsto para o dia 06/05/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 06 de abril de 2026.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 17 DE ABRIL DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 17 de abril de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa