“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas nos termos da Lei nº 13.019/2014, e dá outras providências.”

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, fiscalização e avaliação das parcerias firmadas pelo Município;

CONSIDERANDO os Ofícios nº 383/2026, da Secretaria Municipal de Educação, e nº 064/2026/SEMAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que solicitam a substituição de representantes;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsável pelo acompanhamento e fiscalização das parcerias celebradas com fundamento na Lei nº 13.019/2014:

I. Secretaria de Administração
Nome	Cargo	Matrícula
Roberta Martins Nogueira	Gerente Legislativa	8147-2
Letícia Roque Milan dos Santos	Gerente Administrativa	8606-1

II. Gabinete do Prefeito
Nome	Cargo	Matrícula
Geison Bissolotti	Assessor Jurídico	8150-1

III. Secretaria de Finanças
Nome	Cargo	Matrícula
Tania Maria Riboli Reichert	Gerente de Contabilidade	655-1

IV. Secretaria de Saúde
Nome	Cargo	Matrícula
Douglas Perciliano Silva	Atendente Geral em Saúde	8262-1

V. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo e Inovação
Nome	Cargo	Matrícula
Leidiane Oliveira Ramos	Gerente Indústria, Comércio e Turismo	6985-6

VI. Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Nome	Cargo	Matrícula
Gilmar Roberto Giacomolli	Secretário Adjunto de Urbanismo	37-1

VII. Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos
Nome	Cargo	Matrícula
Jalis Machado Filho	Secretário Adjunto de Esporte	6598-9
Michelli Marchioretto Alves da Silva	Secretária Adjunta de Lazer	7424-2

VIII. Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Nome	Cargo	Matrícula
Alana Luna	Gerente Administrativa	7580-4

IX. Secretaria de Planejamento, Obras e Engenharia
Nome	Cargo	Matrícula
Mário Marcelo Lemes Duarte	Engenheiro Civil	7638-1

X. Secretaria de Educação
Nome	Cargo	Matrícula
Estela Adorno Caetano Pilz	Coordenadora de Ponto Eletrônico	6281-6

Art. 2º - Compete à Comissão:

I – Monitorar a execução das parcerias firmadas;

II – Analisar relatórios de execução do objeto;

III – Emitir parecer técnico conclusivo;

IV – Analisar prestações de contas, nos termos da legislação vigente;

V – Adotar demais providências necessárias ao fiel cumprimento da Lei nº 13.019/2014.

Art. 3º - A Comissão poderá solicitar apoio técnico de outros servidores, quando necessário ao desempenho de suas atribuições.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Municipal nº 126, de 03 de março de 2026.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 17 DE ABRIL DE 2026

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 17 de abril de 2026

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração