DATA: 22 de abril de 2026.

SÚMULA: Nomeia novo FISCAL do contrato Nº 96/2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

ART. 1º - Nomeia o Senhor: Secretaria Municipal de Saúde: Sra. Jaideane Silva Alencar como fiscal e Sra. Pamela Chavoni Ely como Suplente do Contrato 96/2025, firmado INSTITUTO AQUARIO, cujo objeto é TERMO DE PARCERIA, com entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de saúde, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999 e demais condições deste Edital.

ART. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e demais disposições em contrário.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal