AUTORIZA O SERVIDOR HERCULES MOREIRA DE CASTILHO FILHO, A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere Lei Orgânica do Município e,

Considerando:

· a Instrução Normativa nº 14/2009, Versão 04, do Sistema de Controle Interno;

· a Lei Municipal nº 1.213, de 5 de dezembro de 2007;

· a Resolução Normativa nº 15/2017 do TCE/MT;

· os Decretos Executivos nº 101/2017 e 174/2017;

· o Memorando 8.403/2026 do sistema 1Doc, proveniente do Gabinete do Governo Municipal;

· a necessidade administrativa;

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar, a partir desta data, o servidor HERCULES MOREIRA DE CASTILHO FILHO, matrícula funcional nº 6969, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), registro nº 00269498222 a conduzir os veículos da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, observando a validade e habilidade.

Art. 2° O servidor deverá observar as normas dos Decretos 101/2017 e 174/2017.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis, 17 de abril de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal