PORTARIA Nº 471 DE 22 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de membros responsáveis pela Comissão Especial de Avaliação Técnica das Aquisições da Secretaria Municipal de Saúde.
O Secretário Municipal de Saúde, Sr. Rafael Souza Barros no uso das atribuições que lhe são conferidas como Gestor do Fundo Municipal de Saúde e,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar as servidoras abaixo, e suas respectivas funções para integrarem a Comissão Especial de Avaliação Técnica a fim de auxiliar o Pregoeiro, sendo elas:
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ORDEM |
NOME COMPLETO |
CPF |
FUNÇÃO |
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1º |
ELENILCE BOEING MATIAS |
029.750.491-61 |
Coordenadora |
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2º |
FABIANA GRACIELLE COUTO ROSSETO |
006.093.531-60 |
Membro |
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3º |
POLLYANA CARLA FANIN |
045.101.691-24 |
Membro |
Art. 2º. A Comissão, ora constituída possuí plenos poderes para classificar ou desclassificar os Equipamentos não compatíveis com as especificações Técnicas contidas no Termo de Referência por meio de análise técnica com base nas especificações estabelecidas no Pregão Presencial nº 07/2026.
Art. 3º. Os serviços prestados pela Comissão serão considerados de relevância, sem ônus para a municipalidade.
Art. 4º. O mandato dos membros da presente comissão encerra com a finalização da Avaliação.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rafael Souza Barros
Secretário Municipal de Saúde
Portaria Nº 235/2023