DECISÃO DE SANEAMENTO

Em face das informações trazidas aos autos e parecer jurídico expedido no processo supra pugnando para anulação do procedimento que se refere a somente uma contratação por empresa que detenha documentação para a contratação de todos os shows conjuntamente.

Consequentemente, acolho parecer nº 042/2016, e com fulcro nos fundamentos ali apresentados, bem como no art. 49, segunda parte, decido pela anulação do processo licitatório inexigibilidade 001/2016, e posterior abertura de novo certame.

Publique-se. Cumpra-se. Certifique-se.

Nortelândia-MT, 02 de agosto de 2016. Neurilan Fraga Prefeito Municipal