Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe   Confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1417/2026, de 04 de março de 2026. 

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 500.000,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s): 

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.301.5.1183-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$90.000,00

1.621.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 90.000,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.301.5.1183-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$410.000,00

1.621.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 410.000,00.

Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.1.621.0000000.211Transferências Fundo a Fundo de RecursosR$70.000,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.302.75.2116-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO R$50.000,00

1.621.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 50.000,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.302.75.2116-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$20.000,00

1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.302.75.2116-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$360.000,00

1.600.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 360.000,00.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.                                                                                                  

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 04 de março de 2026.

ALEX ALVES DA SILVA  

 Assessor Técnico    

AILTON JOSE DA ROCHA

Assessor Contábil   

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal