PORTARIA N°080/2026

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMILIA EM TRATAMENTO DE SAÚDE, A SERVIDORA MONICA MIRANDA DO CARMO”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 108 da Lei 398/2012;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença de 60 (sessenta) dias para acompanhamento de pessoa da família (filha) em tratamento de saúde, à servidora MONICA MIRANDA DO CARMO, matricula 300, servidora efetiva no cargo de Recepcionista, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social Gestão e trabalho, com vencimentos integrais a partir de 27/03/2026 e termino 25/05/2026, devendo apresentar-se para o trabalho no dia 26 de maio de 2026.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, em 27 de março de 2026.

Natal Alves De Assis Sobrinho

Prefeito Municipal