O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto no parágrafo único do Artigo 41 da Lei Municipal n. 505/2011;

Considerando o disposto no inciso I do Artigo 41 da Lei Municipal n. 505/2011;

Considerando o requerimento do servidor apresentado em 14 de abril de 2026, sob o protocolo nº. 510/2026, apresentando o Diploma de pós-graduação em MBA em Contabilidade e Finanças expedido por instituição credenciada pelo MEC;

Considerando o parecer favorável emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho para fins de concessão de Progressões em 22 de abril de 2026, a qual foi instituída pela Portaria n°. 029/2022.

R E S O L V E:

Art. 1° - Enquadrar o Sr. Alexandre Lima Lopes, portador do RG nº ***3034-* SSP/** e do CPF nº. ***.070.***-**, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo de Contador da Câmara Municipal de Colniza/MT, na Referência “09”, Nível “04”, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela II, da Lei Municipal 1.316/2026 e lei 505/2011, de 06 de julho de 2011.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se, e, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, Palácio Vereador Mauro Mendes, 22 de abril de 2026.

OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.

Colniza-MT, 22 de abril de 2026.

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Oseia Pereira Guedes

Presidente