INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026/CISVAG

(PROCESSO Nº 001/2026/CISVAG)

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO GUAPORÉ – CISVAG, por meio de seu Agente de Contratação, designado pela Resolução nº 003/2026, de 24 de fevereiro de 2026, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE SAÚDE, PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS, PARA ATENDER A DEMANDA DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO GUAPORÉ – CISVAG PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA FILA ZERO, com pagamento dos serviços às pessoas jurídicas credenciadas, conforme critérios, termos e condições estabelecidas no Edital e no Termo de Referência nº 001/2026, Anexo I, deste instrumento.

Para o presente credenciamento, será adotada a hipótese de contratação prevista no art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, ou seja, paralela e não excludente, caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Período de recebimento de documentos: a partir do dia 30/03/2026, no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h, horário de Mato Grosso.

Obs.: Durante toda a vigência do credenciamento, as empresas que não solicitarem o credenciamento no prazo estipulado acima poderão solicitar, nos mesmos termos deste edital.

Forma de recebimento das solicitações de credenciamento: as solicitações serão realizadas através do Sistema Web, com link disponível na página do consórcio (www.cisvag.com.br), mediante solicitação de cadastramento da interessada e de usuário de acesso, nos termos deste Edital.

O edital e seus anexos poderão ser obtidos na sede do CISVAG ou por meio do site oficial do consórcio.

Pontes e Lacerda/MT, 23 de março de 2026.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Presidente do CISVAG