Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe   Confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1418/2026, de 04 de março de 2026. 

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 593.000,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s): 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.001.4.122.7.2228-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$15.000,00

1.711.0000804 Demais Transferências Obrigatórias não 15.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004.12.782.2.1156-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$450.000,00

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 450.000,00

16.000 - SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E DE DESENV. SUSTENTÁVEL

16.001.18.542.16.1104-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$128.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 128.000,00.

Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

06.001.4.122.7.2014-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$128.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 128.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

06.001.4.122.7.2228-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$15.000,00

1.711.0000804 Demais Transferências Obrigatórias não 15.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004 - FUNDEB

08.004.12.782.2.1055-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$450.000,00

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 450.000,00.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.   

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 04 de março de 2026.

ALEX ALVES DA SILVA  

 Assessor Técnico    

AILTON JOSE DA ROCHA

Assessor Contábil   

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal