DECRETO Nº 27/2026, de 04 de março de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe Confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1395/2025, de 30 de Setembro de 2025.
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.188.500,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001.4.122.7.2228-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$50.000,00
1.711.0000804 Demais Transferências Obrigatórias não 50.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002.8.244.81.2208-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$25.000,00
1.661.0000000 Transferência de Recursos dos Fundos 25.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.002.26.782.88.2103-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$150.000,00
1.709.0000000 Transferência da União referente à 150.000,00
16.000 - SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E DE DESENV. SUSTENTÁVEL
16.001 - GAB. DO SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E DES.
16.1.500.0000000.110Recursos não Vinculados de Impostos R$843.500,00
07.000 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E
07.001 - GABINETE SEC. MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E
07.1.500.00000002051Recursos não Vinculados de Impostos R$120.000,00.
Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
07.000 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E
07.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07.002.4.123.8.2040-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$10.000,00
1.711.0000804 Demais Transferências Obrigatórias não 10.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.4.122.7.2228-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO R$30.000,00
1.711.0000804 Demais Transferências Obrigatórias não 30.000,00
07.000 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E
07.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07.002.4.123.8.2040-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO R$10.000,00
1.711.0000000 Demais Transferências Obrigatórias não 10.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002.8.242.81.2220-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$25.000,00
1.661.0000000 Transferência de Recursos dos Fundos 25.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.26.782.88.1067-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$85.000,00
1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 85.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.005 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - FMT
09.005.15.451.58.1077-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$57.385,00
1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 57.385,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.26.782.88.1065-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$323.730,00
1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 323.730,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.4.122.16.1141-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$320.000,00
1.755.0000000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - 320.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS
09.1.759.0000000.106Recursos Vinculados a Fundos
R$120.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.26.782.88.1067-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$150.000,00
1.709.0000000 Transferência da União referente à 150.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.005 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - FMT
09.005.15.451.58.1077-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$57.385,00
1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 57.385,00.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 04 de março de 2026.
ALEX ALVES DA SILVA
Assessor Técnico
AILTON JOSE DA ROCHA
Assessor Contábil
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal