MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 13/2026

PROCESSO: Nº 28/2026

OBJETO: Contratação de empresa para realização de show com o “Ministério Trazendo a Arca” para apresentação no “13º Dia do Evangelho”, a realizar-se na praça de eventos Maria Bota no dia 30/08/2026, conforme condições e especificações contidas no termo de referência e proposta da empesa.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura e aberto pelo agente de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que é de extrema necessidade e que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 28/2026, Inexigibilidade nº. 13/2026, em nome da fornecedora abaixo discriminada:

IV - Favorecida: A. MAITAICHI IZUMI LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 66.122.303/0001-95; no valor global de R$: 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 22 de Abril de 2026.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal