Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa AGILI SOFWARE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.804.377/0001-97, situada na Rua Waldir Landgraf nº 200, Bairro Lindonia,na cidade de Londrina/PR – MT, neste ato representada pelo seu proprietário/ou procurador o Sr. JOSE CARLOS URIAS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF 596***.***-15 e RG Nº 4.***.***-6 SSP/PR, doravante denominado simplesmente CONTRATADO(A), resolvem celebrar o presente contrato de fornecimento de forma fracionada com fulcro na Lei do Pregão n.º 10.520, de 17 de julho de 2.002 e subsidiariamente pela Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, alterada pelas Leis nº 8.883/94 e 9.648/98, e de acordo com o que consta no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços Nº 008/2023 e Processo Administrativo 034/2023, Adesão de ATA nº 042/2022 firmado com a prefeitura de Poconé/MT, sobre o pregão presencial 016/2022, mediante as seguintes.

Objeto

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20/2023, firmado entre as partes, cujo objeto consiste na contratação de empresa para locação de licença de direito de uso de software de gestão pública, em ambiente web, incluindo os serviços de implantação, migração de dados, manutenções e atualizações, treinamento e suporte técnico destinados à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Novo Mundo – MT.

Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 18/04/2026 até 18/04/2027, mantidas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas, desde que não conflitantes com o presente instrumento

Valor

O presente Termo Aditivo é prorrogar o prazo de VIGÊNCIA CONTRATUAL para o período de 18/04/2026 a 18/04/2027 podendo ser prorrogáveis nos termos da lei.

Sendo o valor global de R$ 69.894,72 (sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos), pagamentos mediante apresentação de Nota Fiscal devidamente atestada juntamente com os relatórios de monitoramento.

Prazo de Vigência e

O presente Termo Aditivo é prorrogar o prazo de VIGÊNCIA CONTRATUAL para o período de 18/04/2026 a 18/04/2027 podendo ser prorrogáveis nos termos da lei.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde:

Secretaria Municipal de Saúde

282 06.001.10.122.0021.2107.3.3.90.40.00.00.00

Modalidade

Pregão presencial nº 008/2023.