“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE A SERVIDORA REGINA MARIA DE ANDRADE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL - MT”

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Conceder LICENÇA SAÚDE a Sra. REGINA MARIA DE ANDRADE, servidora desta Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, no período de 90 dias, a contar de 17 de abril de 2026, conforme inciso I, art. 194, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeito retroativo a 17 de abril de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, 22 de abril de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal, Reserva do Cabaçal - MT