PORTARIA N. º 009/2026

Dispõe sobre alteração da portaria n. º 011 de 03 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.

Miguel Souza de Andrade Junior – Diretor do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72 da Lei Complementar n. º 006/2025, e

Considerando, as disposições dos artigos 6°, inciso V, 7° e 8°, §1° da Lei Federal n.º 14.133/2021;

Considerando, a necessidade de formação de linha de defesa nas licitações, por pessoas qualificadas e capacitadas ao cumprimento do artigo 169, inciso I c/c §3° da Lei Federal n. º 14.133/2021;

Considerando, a prerrogativa ou ressalva estabelecida pelo artigo 176, inciso I da Lei Federal n. º 14.133/2021;

R E S O L V E,

Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º da portaria n. º 011 de 03 de fevereiro de 2025 que passa a vigorar com a seguinte redação.

“Artigo 1.º - Ficam designados para compor a Comissão de Contratação do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São Jose dos Quatro Marcos /MT, os seguintes agentes públicos: ”

I. Sr. Jose Rodrigues de Oliveira – Matricula n. º 2377-1 – Presidente;

II. Sr. Antonio Carlos M. Santiago – Matricula n. º 2164-1 – Secretário

III. Sra. Doriana Luzia dos Santos – Matricula n. º 2424-1 – Membro

§1.º. Na hipótese de ausência ou impedimento, o Presidente será substituído pelo Secretário, este por sua vez, será substituído pelo Membro.

Artigo 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, seus efeitos retroagem a partir do dia 13 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre, Publique e Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 22 de abril de 2026.

Miguel Souza de Andrade Júnior

Diretor Executivo