AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO  - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT torna público, para conhecimento dos interessados, que o Pregão Eletrônico nº 018/2025, cujo objeto consistia na aquisição de veículo tipo “Van”, destinado ao atendimento do Termo de Convênio nº 0181/2024, foi ANULADO, conforme decisão da autoridade competente.

A anulação decorre da constatação de vício insanável no objeto do certame, consistente na incompatibilidade entre o objeto licitado e o previsto no referido convênio.

A medida foi adotada nos termos do art. 71, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, bem como do princípio da autotutela administrativa (Súmula nº 473 do STF).

Maiores informações poderão ser obtidas junto ao setor de licitações.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 16 de abril de 2026

Leonildes Benevides Pregoeira/Portaria n.001/2026 Em cumprimento à decisão da autoridade competente