RESOLUÇÃO Nº 04 DE 22 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a Analise de documentos e projetos, realizada pela Comissão de Lançamento, Monitoramento e Avaliação do Chamamento Público Para Recebimento de Projetos a serem financiados por meio do FIA-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Paranatinga/MT

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 2484 de 16 de março de 2023 e de acordo com a sessão Extraordinária realizada no dia 22/04/2026.

Resolve:

Art. 1º. A Comissão de Lançamento, Monitoramento e Avaliação do Chamamento público 02/2026, Para Recebimento de Projetos Financiados pelo FIA-Fundo da Infância e da Adolescência Recebeu os projetos e os mesmos estão em analise e o resultado definitivo será publicado até o dia 27/04/2026.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Paranatinga/MT, 22 de abril de 2026.

Comissão de Lançamento, Monitoramento e Avaliação do Chamamento Público Para Recebimento de Projetos