Portaria nº 026 de 22 de abril de 2026
Portaria nº 026 de 22 de abril de 2026
O VEREADOR EDSON DOMINGOS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Usando de suas legais atribuições e:
Considerando Laudo Médico Pericial (em anexo), concedendo afastamento por 60 dias para servidora que especifica;
Considerando ainda a previsão da Lei Complementar 199/2020 e Decreto 3774/2020;
Expede a seguinte Portaria, RESOLVENDO:
Artigo 1º - Registrar afastamento da servidora abaixo para recebimento de benefício por incapacidade temporária (Auxílio Doença) a partir de 08 de abril de 2026:
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Matrícula |
Nome |
Data do afastamento |
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020 |
MARIA DA SILVA |
08/04/2026 |
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revoga-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, em 22 de abril de 2026.
EDSON DOMINGOS DA SILVA
presidente