Decreto nº 18/2026
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3503/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 557.727,00 (Quinhentos e cinquenta e sete mil e setecentos e vinte e sete reais) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
05 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO
05.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA
Cód. Reduzido 2775
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 2776
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 52.532,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA
Cód. Reduzido 2785
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
Cód. Reduzido 2684
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2069 MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA
Cód. Reduzido 2754
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2077 MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO
Cód. Reduzido 2763
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2079 MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 2687
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.304.0015.2040 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA
Cód. Reduzido 2753
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.305.0015.2039 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Cód. Reduzido 2764
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.605.0015.2066 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE CONTROLE DE ÁGUA
Cód. Reduzido 2702
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 433.464,39
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.244.0006.2114 GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
Cód. Reduzido 2679
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0025.2120 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
Cód. Reduzido 2663
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 2665
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0026.2119 BLOCO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Cód. Reduzido 2769 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
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Cód. Reduzido 3390300000 |
2677 MATERIAL DE CONSUMO |
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SUBTOTAL |
40.500,00 |
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12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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12.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
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001.04.122.0002.2064 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI 2783 |
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3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
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SUBTOTAL |
23.450,91 |
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16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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16.001 |
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA |
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001.04.122.0002.2105 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA 2770 |
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3390930000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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SUBTOTAL |
7.779,70 |
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TOTAL |
557.727,00 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 2 de Fevereiro de 2026.
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal