PORTARIA Nº 096 DE 22 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferi­das no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

Conforme estabelece o Art. 2º da Lei Complementar nº 096, de 18 de março de 2026, que acrescentou o § 4º ao Art. 112 da Lei Complementar nº 005/2003.

RESOLVE:

Artigo 1º - CONVERTER os trinta dias de férias em abono pecuniário ao servidor LEONEY CALIXTO DE SOUZA, referente ao período aquisitivo 2022/2023.

Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 22 DE ABRIL DE 2026

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME