NOTIFICAÇÃO AOS PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BRASNORTE – MT DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9452/97, notificamos a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 522.791,00 (quinhentos e vinte e dois mil e setecentos e noventa e um reais), na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 973959/2025/MCIDADES, Representado pela Caixa Econômica Federal, com o objeto Implantação de Barracão para Manuseio e Tratamento de Resíduos Sólidos. 1. Valor Total do Convênio: R$ 1.045.582,00, sendo Valor de Repasse: R$ 1.045.582,00 e Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 30/04/2025 a 30/04/2028.

Brasnorte-MT, 22 de Abril de 2026.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito Municipal