DECRETO N.º 015/GP/2026

“Dispõe sobre criação de sala ANEXA da Escola Municipal de Educação Básica Claudio de Almeida no Município de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada salas de aula anexas da Escola Municipal de Educação Básica Claudio de Almeida, situada na comunidade Rural de Lambari - Santo Antonio de Leverger - MT:

01- Sala Anexa Cadete Adugo Kuiare

Local: Comunidade Indígena de Gomes Carneiro

02 – Sala anexa de Baia São João

Local: Comunidade Rural de Baia São João

03 – Sala Anexa de Piebaga

Local: Comunidade Indígena de Piebaga

04- Sala anexa de Ribeirópolis

Local: Comunidade Rural de Ribeirópolis

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 024/GP/2025 e as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger/MT, 26 de Março de 2026.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal