“Dispõe sobre conceder o benefício de Auxílio Doença em favor da servidora Jane Cleide Maria da Conceição”.

O Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo, e nos termos dos Art. nº 113, § 1º a 4º, Art.114, § 1º a 3º e Art. 115, da Lei Municipal nº 689/2022 de 13 de setembro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder o benefício de Auxílio Doença, em favor da servidora JANE CLEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO, Professora 30h, Classe “B, Nível “2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, com remuneração integral no período compreendido entre 17/04/2026 e término em 17/05/2026, conforme atestado médico anexo a esta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de abril de 2026.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Aos 22 dias do mês de abril de 2026, 73º da Emancipação Político-Administrativa. 22.04.2026

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal

JOSEANI CRISTINA T. DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração e Planejamento