LEI MUNICIPAL N° 951/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026

Autor: Poder Executivo.

“Denomina “Parque Manoel Luiz Gonçalves – Mané Catete” o Parque Público Municipal localizado neste Município.”

O Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, Prefeito do Município de Lambari D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Parque Manoel Luiz Gonçalves – Mané Catete” o Parque Público Municipal localizado neste Município.

Art. 2º Caberá ao órgão competente da Prefeitura Municipal as providências necessárias nos documentos públicos.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal