“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 27/2026, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR, no uso de suas atribuições que, lhe confere o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade da Administração Pública em revisar seus atos administrativos;

CONSIDERANDO o interesse público na adequação das concessões de gratificações funcionais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o DECRETO Nº 27/2026, de 10 de abril de 2026, Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição nº 4967 do dia 13 de abril de 2026, que dispõe sobre a concessão de gratificação de função ao servidor municipal RONALDO DE CASTRO MESSIAS.

Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 22 de abril de 2026.

Agenor Evangelista da Silva Júnior

Prefeito Municipal