CONTRATANTE: Município de Jauru – MT, inscrito no CNPJ nº 15.023.948/0001-30.

CONTRATADA: Águas de Jauru Abastecimento e Distribuição S.A., inscrita no CNPJ nº 15.267.482/0001-18.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 1486/2026.

OBJETO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ÁGUA E ESGOTO.

VALOR TOTAL: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).

VIGÊNCIA: 15 de abril de 2026 a 14 de outubro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0007.2008.0000 – 3.3.90.00.00 – Ficha 450.

DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2026.