SÚMULA: “CONFORME DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO APROVAR A BAIXA DOS PATRIMÔNIOS COMO DOAÇÃO.

O senhor GILMAR ANTONIO ZANUTTO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rita do Trivelato, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa.

R E S O L V E

Art. 1º - Conforme deliberação da Comissão de Patrimônio, Reavaliação e Depreciação dos Bens Patrimoniais em Ata Nº 001/2026, decidiu por unanimidade dar baixa como DOAÇÃO para prefeitura o seguinte bem,

PLAQUETA N° 870 – SPIN 1.8L AT PREMIER GM CHASSI 9BGJP7520LB109079 RENAVAN 104647 ANO DE FABRICAÇÃO 2019 ANO MODELO 2020 COMBUSTIVEL GAS/ALCOOL MOTOR 1.8L NUMERO JWH021943 COR INTERNA JET BLACK COR EXTERNA BRANCO SUMMIT

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revoga as demais disposições em contrário.

Câmara de Vereadores de Santa Rita do Trivelato, 22 de abril de 2026.

GILMAR ANTONIO ZANUTTO

Presidente

Registre-se, Publique-se e afixe-se.

Na data supra de 22.04.2026.

*Portaria em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)*.