PORTARIA Nº 029 DE 22 DE ABRIL DE 2026.
NOMEIA ENCARREGADA ADM. E
FINANCEIRA PARA A SERVIDORA QUE
ESPECIFICA E REVOGA A ANTERIOR,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Diretor Geral do SAEMI – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Sr. AILTON MANIERI CASTRO, no
uso e gozo de suas legais atribuições e, de acordo com o Artigo 11 da Lei
Complementar n°065 de 27 de Agosto de 2007, resolve baixar à seguinte:
PORTARIA
Art. 1º Fica concedido à servidora ANA PAULA BELISARIO DO
NASCIMENTO, como incentivo a sua função, a Função Gratificada de R$
1.863,64 (Um mil, oitocentos e sessenta e três reais, sessenta e quatro
centavos), constante do Anexo I-A da LC n°045/2005 e Anexo III, alínea “b” da
LC n° 065/2007, para exercer a partir desta data a função de ENCARREGADA
ADM. E FINANCEIRA.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria
004 de Janeiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Diretor do SAEMI, Mirassol D’Oeste – MT, aos 22 de Abril de 2026.
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Ailton Manieri Castro
Diretor Geral o SAEMI