Extrato do Contrato nº. 29/2026.
Inexigibilidade de Licitação nº. 03/2026.
Credenciamento nº. 01/2026.
Processo Administrativo nº. 20/2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.
CONTRATADA: Enry Cauã Felici Menezes nº. UFPA: MT******.**.****40671CAF.
01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. Constitui objeto da presente chamada pública a Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, destinados à preparação da merenda escolar dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino do município de Paranatinga/MT. conforme especificações constantes no edital e seus anexos.
06. CLÁUSULA SEXTA - DOS VALORES:
6.1. Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ 37.958,40 (trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos)., conforme listagem anexa a seguir:
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Cód. TCE |
Código |
Descrição |
Unidade |
Quant. |
Valor Unit. R$ |
Valor Total R$ |
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3697-8 |
498533 |
BANANA NANICA- GRANDE COM MEDIO GRAU DE MATURACAO , PROCEDENTE DE ESPECIE SADIA, FRESCA, NÃO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUALQUER LESAO, QUE AFETAM SUA APARENCIA, ESTAR ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, ODORES ESTRANHOS. |
Quilograma |
750,0000 |
9,2600 |
R$ 6.945,00 |
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00065775 |
498540 |
CEBOLINHA VERDE- FRESCA, COM COR, ODOR E SABOR PROPRIOS, DE ESPECIES ESPECIMES, VEGETAIS GENUINAS E SAS, BEM DESENVOLVIDA , AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ISENTO DE SUBSTANCIAS, TERROSAS E CORPOS, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES (MACO) |
Quilograma |
62,5000 |
41,4900 |
R$ 2.593,12 |
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343376-5 |
498561 |
REPOLHO BRANCO - FRESCO, DE PRIMEIRA QUALIDADE,TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, FIRME E INTACTO, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, EM KG |
Quilograma |
400,0000 |
8,3300 |
R$ 3.332,00 |
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0002315 |
501316 |
SALSINHA, IN NATURA, SEM ESTRAGOS, AROMA E COR PROPRIA |
Quilograma |
62,5000 |
42,0800 |
R$ 2.630,00 |
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TCEMT0000219 |
992003 |
ABOBORA KABOTIA- MADURA SELICIONADA FRESCA, COMPACTA, FIRME , COLORACAO UNIFORME , AROMA, COR, TIPICOS DA ESPECIE , EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO . NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES , PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURACOES. |
Quilograma |
250,0000 |
7,1300 |
R$ 1.782,50 |
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00023445 |
992009 |
ALFACE - LISA , FRESCA,EXTRA,TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES, LIVRE DE AGROTOXICO, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS SEM DANOS FISICOS, ACONDICIONADA |
Quilograma |
125,0000 |
40,1200 |
R$ 5.015,00 |
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367457-6 |
992040 |
COUVE-TIPO FOLHA , FRESCA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES , DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES, , SUJIDADES, SEM PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE, (MACO) |
Quilograma |
62,5000 |
40,4700 |
R$ 2.529,38 |
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3731-1 |
993218 |
ACELGA- FRESCA, EXTRA, TAMANHO E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E COMPACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, ISENTA DE ANORMALIDADES, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTELIZANTES LIVRE DE AGROTOXICO, PESANDO APROXIMADAMENTE QUILOGRAMA |
Quilograma |
82,5000 |
34,0000 |
R$ 2.805,00 |
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00011611 |
997006 |
MANDIOCA DESCASCADA CONGELADA - LIMPA. DE BOA QUALIDADE, SEM DEFEITOS, COM ASPECTO, AROMA, TAMANHO, COR E SABOR CARACTERISTICO DA VARIEDADE. LIVRE DE SUJIDADES. NÃO SERÃO PERMITODOS RACHADURAS, PERFURAÇÕES E CORTES. |
Quilograma |
300,0000 |
7,0000 |
R$ 2.100,00 |
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00067716 |
997139 |
POLPA DE FRUTA CAJU |
Quilograma |
104,0000 |
26,1400 |
R$ 2.718,56 |
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00067716 |
997145 |
POLPA DE FRUTA GOIABA |
Quilograma |
104,0000 |
26,9800 |
R$ 2.805,92 |
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132654-6 |
997233 |
POLPA DE FRUTA MANGA |
Quilograma |
104,0000 |
25,9800 |
R$ 2.701,92 |
22. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DO PRAZO CONTRATUAL:
22.1. O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 06 de abril de 2026 até o dia 06 de abril de 2027, tendo eficácia legal após a publicação do extrato do Contrato no Diário Oficial. Ressalvada a hipótese de prorrogação, nos termos do art. 105, da Lei nº 14.133/21, desde que haja créditos orçamentários e interesse público para tal prorrogação.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO:
17.3. São atribuições da Fiscalização, entre outras:
i) Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº. 147 de 07 de abril de 2026 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 06 de abril de 2026.