DECRETO 31/2026.

“Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão do Transporte escolar do Município de Torixoréu-MT.”

O Município de Torixoréu-MT, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Thiago Timo Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 51 e alínea “a” do inciso I do artigo do 120 ambos da Lei Orgânica do Município de Torixoréu – MT, nos seguintes termos:

CONSIDERANDO a Lei nº 8.469, de 07 de abril de 2006, que dispõe sobre o transporte de alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso

CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 10.480, de 28 de dezembro de 2016, que alterou a Lei nº 7.263/2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB;

CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 1.087, de 07 de julho de 2017 que regulamentou as alterações promovidas pela Lei nº 10.480/2016, na Lei nº 7.263/2000.

DECRETA:

Art. 1- Fica Instituída a Comissão do Transporte Escolar deste município, com a finalidade de fiscalizar o Transporte Escolar, bem como deliberar eventuais controvérsias, nos termos do artigo 11 § 1º e 2º da Instrução Normativa Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT com a seguinte composição:

1.Representantes dos Pais de Aluno;

Titular- Brunna Freitas da Silva

Suplente- Jocimar Neves Carrijo

2.Representantes dos Alunos;

Titular- Luisa Rodrigues da Silva Ribeiro

Suplente- Yasmin Oliveira Alves

3.Representantes do Conselho do FUNDEB/PNATE;

Titular- Mauricio do Nascimento Farias

Suplente- Denise Luzia Vieira Sousa Lina

4. Representantes da Diretoria Regional de Educação DRE;

Titular- Ademir Maciel dos Santos

Suplente- Maxsuel Pereira Barbosa

5. Representantes dos Professores estaduais;

Titular- Adelvan Lima Ribeiro

Suplente – Lugérya Rodrigues Carvalho

6. Representantes dos Professores Municipais;

Titular- Maria Divina da Costa Athaides

Suplente- Marislene Neves de Jesus

7. Representantes do Poder executivo.

Titular- Josiel Neves Carrijo

Suplente- Júlia Nery Alves de Castro

Art. 2-º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, aos 22 dias do mês de abril 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA Prefeito Municipal