PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33525/2026

EXCLUSIVO PARA ME/EPP/EQUIPARADAS

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, por meio da Comissão de Contratação, nomeada pela Portaria nº 01/2026 de 15 de janeiro de 2026, torna público que pretende realizar a Dispensa de Licitação Especial para contratação de serviço técnico especializado de natureza sociocultural e esportiva, destinado à execução do projeto “Capoeira e Kickboxing como Instrumento de Inclusão Social”, visando atender 60 (sessenta) crianças e adolescentes, distribuídos em, no mínimo, 04 (quatro) turmas, matriculados na Escola Municipal Betina Tavares, localizada na Comunidade Figueiral.

A contratação será realizada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no Decreto Municipal nº 003/2024, podendo os interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, ocasião em que a Administração escolherá a proposta mais vantajosa.

Período para Apresentação das Propostas

Abertura: 24/04/2026 às 09h00 – horário de Mato Grosso

Encerramento: 30/04/2026 às 10h00- horário de Mato Grosso

Forma de Entrega

A Proposta de Preços devera ser:

Protocolados na recepção da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, destinados ao Setor de Licitação/Contratos, no horário das 07h00 às 15h00, em dias úteis, horário de Mato Grosso

Ou enviados para o e-mail: licitacao@livramento.mt.gov.br, respeitando rigorosamente a data e o horário limite para apresentação.

O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no site oficial do Município: https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/Licitaçõesecontratos/DispensadeLicitaçãoEspecial

Nossa Senhora do Livramento-MT, 22 de Abril de 2026

Edevige Maria Faria de Freitas

Agente de Contratação

Portaria 01/2026

Valquíria Ana de Campos

Agente de Contratação

Portaria 01/2026