PARA FUTURAS E EVENTUAIS O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE DIETAS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E FÓRMULAS INFANTIS DESTINADOS A ATENDER NECESSIDADES NUTRICIONAIS ESPECÍFICAS DE CRIANÇAS, ADULTOS E IDOSOS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: VIEIRA & CIA DISTRIBUIDORA LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N 16.357/2024 PREGÃO ELETRÔNICO 27/2024.

OBJETO

O presente Termo Aditivo prazo têm por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 028/2025 e reajuste do Item 13 objeto: Ata tem por objeto O registro de preço para futuras e eventuais aquisições de dietas, suplementos alimentares e fórmulas infantis destinados a atender necessidades nutricionais específicas de crianças, adultos e idosos do Município de Nossa Senhora do Livramento., especificados no processo administrativo n 16.357/2024 Pregão Eletrônico 027/2024, Termo de Referência 46/2024, por mais 12 meses a partir de 26/02/2025 até 26/02/2027, observada a vigência máxima permitida e o valor de reajuste , nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021.

Lote	Descrição	Unidade	Marca	Modelo	Vl. Unit.	Vl. Unit. Reajustado
13	COMPLEMENTO ALIMENTAR DESENVOLVIDO ESPECIALMENTE PARA CRIANÇAS: 26 VITAMINASE MINERAISE RICO EM CÁLCIO, FERRO E ZINCO.LATA 400 G. REFERÊNCIA: NUTREN KIDS	LT	NUTRA MILK	NUTRA MILK KIDS 400G	R$ 28,41	R$ 35,25

DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021 e Parecer Jurídico nº 115/2026.

DA PUBLICAÇÃO

3.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município, AMM/MT e DOC/TCE como condição de sua eficácia, art. 94, o art. 175, art. 176 da Lei nº 14.133/2021..

DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 17 de Abril de 2026

GERENCIADOR:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

FORNECEDOR:

Empresa VIEIRA & CIA DISTRIBUIDORA LTDA