TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 02/2026

O Ilmo Sr. José Orlando de Souza, Diretor Executivo do PREVIARA – Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.

OBJETO: ‘’CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS AO SETOR PUBLICO, INCLUINDO ASSESSORIA CONTÁBIL E ASSESSORIA E SUPORTE NO USO DO SISTEMA APLIC, COM ENVIO, REENVIO E REGULARIZAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS, VISANDO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA/MT’’.

Fornecedor/Contratado: C P SISTEMAS LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 51.038.045/0001-96.

VALOR TOTAL: R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II – Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga-MT, 22 de abril de 2026.

JOSÉ ORLANDO SOUZA
Diretor Executivo do PREVIARA