DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR TERMINO CONTRATUAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

CONSIDERANDO, que a servidora esteve em gozo de licença-maternidade no período de 23/10/2025 a 20/04/2026, conforme Portaria Interna DRH 047/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - RESCINDIR por término de contrato, a senhorita HELLEN DE JESUS BORGES, matrícula nº 3477, ocupante do cargo temporário de MONITOR DE CRECHE, contrato administrativo temporário nº. 068/2024, lotada na Secretaria de Educação e Cultura desta Prefeitura Municipal de Araputanga-MT.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, vinte (20) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal