O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a empresa LEIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 03.725.725/0001-35, ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 1º termo aditivo ao contrato nº 028/2.025, gerado pela Inexigibilidade nº 008/2.025. O presente Termo Aditivo tem por prorrogar e ajustar o término da vigência, conforme competência mês cheio, por mais 12 meses a contar de 23/04/2026 a 22/04/2027, nos termos da Lei 14.133/21. Considera-se como valor para a execução deste Termo a quantia anual de R$ 12.312,00 (doze mil, trezentos e doze reais) ano, paga em Parcela Semestrais de R$ 6.156,00 (seis mil, cento e cinquenta reais) /sem, sendo a 1ª paga até 20/10/2026 e a 2ª paga até 24/04/2027 de cada ano. Tais valores serão reajustados anualmente de acordo com o IPCA-IBGE ou, na impossibilidade de aplicá-lo, conforme o índice que vier oficialmente substituí-lo.

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL