RESOLUÇÃO: 08/CMS/2026

Aprova Ata de Nº 06/2026 Plano de Aplicação de recursos de custeio para pagamento de pessoas jurídicas e aquisição de medicamentos

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA-MT (CMS), no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Sessão Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 15 de Abril de 2026, às 15:00 horas na Prefeitura Municipal de Ponte Branca.

RESOLVE:

Art. 1º Plano de Aplicação de recursos de custeio no valor de 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), conforme emenda 161/Custeio na Saude para desenvolver ações como pagamentos de pessoas jurídicas, e aquisição de medicamentos conforme o Plano de aplicação.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada e CUMPRA-SE.

Ponte Branca - MT, 15 de Abril de 2026.

Terezinha de Jesus Nogueira

Presidente do Conselho M. de Saúde

CMS