TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2026
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Objeto |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TIPO SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA JADS E JADSON E BANDA NO "GAÚCHA AGRO SHOW 2026" 2ª FEIRA AGROPECUARIA DE GAÚCHA DO NORTE-MT. |
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Favorecido |
JADS E JADSON PRODUCAO ARTISTICA LTDA. CNPJ: 15.641.222/0001-60. |
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Prazo de Entrega |
Até 17 de julho de 2026. |
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Valor Global Estimado |
R$ 500.000,00 (oitenta e quatro mil, duzentos e trinta e um real). |
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Fundamento Legal |
art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.019/2026. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº019/2026, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 17 de abril de 2026.
Ari do Prado
Prefeito Municipal