“REVOGA A PORTARIA Nº 198, DE 13 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica revogada, em seu inteiro teor, a Portaria nº 198, de 13 de abril de 2026, que designou os servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 041/2026 no âmbito da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 22 de abril de 2026.

 CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT