PORTARIA Nº 06/2026/GS/SMECEL/NM

Designa membros representantes para a composição da Comissão Gestora que será responsável pela elaboração do novo Plano Municipal de Educação de Novo Mundo.

A EXM°. SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO MUNDO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo e considerando a necessidade de instituir a Comissão Gestora para a elaboração do novo Plano Municipal de Educação de Novo Mundo (PME-MT)

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros para compor a Comissão Gestora responsável pela elaboração do novo Plano Municipal de Educação de Novo Mundo (PME-MT):

I – Secretaria Municipal de Educação

Joelma Feitosa de Sousa

Jaqueline Deniz dos Santos

Chaiane Squena

Alisson Tizo Maltezo

II – Conselho Municipal de Educação (CME)

Joseane dos Santos Brizola Ferreira

III – Conselho do FUNDEB

Maria Aparecida Ferreira Bessa

IV – Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

Maria Cecilia Sconhetzki Magnani

V – Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (SINTEP)

Valdenice Antônio Almeida

Adriano Mafini Balbino

Dayane Constante dos Santos

VI – Poder Legislativo Municipal

Valeria Lima Vale

VII – Representante da Rede Estadual de Ensino

Karine Martins Reis de Lima

VIII – Representante do Fórum Municipal de Educação (FME)

Maria Bethânia Feitoza de Sousa Rodrigues

Art. 2º A coordenação da Comissão Gestora ficará a cargo da Valdenice Antônio Almeida-Presidente e representante do SINTEP, como vice presidente ficará a cargo da vereadora Valeria Lima Vale- Representando o Poder Legislativo Municipal e como apoio ficará a Dayane Constante dos Santos representante do SINTEP.

Art. 3º A Comissão Gestora terá as seguintes funções e atribuições:

I - Coordenar o processo de elaboração do novo PME, realizando

o acompanhamento sistemático de cada etapa.

II - Elaborar um plano estratégico de trabalho, com cronograma, identificando os recursos humanos necessários e as fontes de financiamento.

III - Instituir a conferência municipal, com vistas a estabelecer escutas e contribuições da sociedade à proposta do novo PME, destacando o diálogo com os diversos setores.

IV - Articular a participação de todas as instituições de educação e daquelas que contribuam para a promoção de uma política intersetorial.

V - Formular a proposta para a conferência - municipal - no texto base.

VI - Realizar a conferência - municipal - e, por meio dela, organizar sub-grupos para:

A. Elaborar o diagnóstico.

B. Mobilizar a participação da sociedade.

C. Realizar escuta ativa dos diversos atores.

D. Estruturar o processo de comunicação.

E. Fortalecer os conselhos e fóruns de educação do Município de Novo Mundo.

F. Mediar o diálogo entre os diversos atores.

VII - Sistematizar a contribuição da conferência – municipal -, validar a proposta com o FME, aprovar no CME e encaminhar para a Secretaria Municipal de Educação.

VIII - Acompanhar a tramitação do PL na Assembleia Legislativa até a aprovação.

IX - Coordenar o processo de divulgação do novo PME.

X - Aprofundar o processo de fortalecimento do monitoramento do PME vigente.

XI - Aperfeiçoar o alcance do processo de divulgação do monitoramento do PME vigente.

XII - Organizar os registros de cada etapa do processo de elaboração do novo PME.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária, aos 22 de abril de 2026.

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Joelma Feitosa de Sousa

Secretária Municipal de Educação

Port. 007/2025