SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 010/2026;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 010/2026 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47.

INEXIGIBILIDADE Nº. 03/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2150/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINHAS/CHIP COM ASSINATURA MENSAL DE TELEFONIA MOVEL PESSOAL (SMP) PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT .

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: JOEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

MATRICULA: 3089

SUPLENTE: ANGELA SCHEDLER CITADIN CHICOTE

CARGO: ASSESSORA DE PLANEJAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3150

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 13 de abril de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal para o Contrato nº 010/2026 referente ao Processo Administrativo nº 2150/2026, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde - MT, 13 de abril de 2026.

JOEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO