A Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT, inscrita no CNPJ nº 15.024.045/0001-73, então denominada ÓRGÃO GERENCIADOR junto ao instrumento em que a empresa DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.917.005/0009-24, figura como FORNECEDORA REGISTRADA, ajusta o presente Termo de Apostila à Ata de Registro de Preços nº 019/2.025. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste dos valores registrados na Ata de Registro de Preços nº 019/2025, em razão da necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, nos termos do art. 124 da Lei nº 14.133/2021, conforme segue: Item 1 Código 50577 - RR2C PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, INCLUINDO TRANSPORTE (ENTREGA NA SEDE DO MUNICIPIO) de R$ 3.713,84 (três mil, setecentos e três reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 4.238,98 (quatro mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos). Item 3 código 60761 - EMULSÃO ASFALTICA EAI(I) PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, INCLUINDO TRANSPORTE (ENTREGA NA SEDE DO MUNICIPIO) de R$ 2.956,62 (dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e dois centavos) para R$ 3.237,50 (três mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). O reajuste ora formalizado encontra fundamento na cláusula sétima da referida Ata, bem como na Manifestação Jurídica nº 040/2026.