Contrato Nº 47/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x : HIDROCAVE POCOS ARTESIANOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n°13.778.371/0001-40.

Objeto: Constitui objeto da presente Licitação a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de perfuração e instalação de poços tubulares profundos, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos, sistema hidráulico complementar, mão de obra qualificada, bem como a obtenção das autorizações e licenciamentos ambientais necessários à sua plena operação, condições e quantitativos constantes neste Contrato e seus Anexos.

Vigência:  O prazo de vigência contratual será de 100 (cem) dias, abrangendo todas as etapas administrativas e de execução, podendo ser prorrogado, mediante justificativa técnica, nas hipóteses previstas no art. 105 da Lei nº 14.133/2021, quando comprovada a necessidade de prazo adicional para a conclusão dos serviços, especialmente em decorrência de condições geológicas imprevistas, dificuldades operacionais, intempéries ou outros fatores supervenientes não atribuíveis à contratada.

Valor: R$ 384.850,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e cinqüenta reais).

Dotações Orçamentárias:

A despesa decorrente deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária:

07.004.17.512.0009.10026.4490000000.17530000000003 - Aplicações Diretas

Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico n. 21/2026

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal