PORTARIA Nº 518/2026
PORTARIA Nº 518/2026
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1656/2025 que institui Comissões para realização de Inventários Físicos Financeiros dos bens patrimoniais do Município de Nova Xavantina.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e demais legislação que trata da matéria;
Considerando a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, que estatui Normas de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em especial seus artigos 94 ao 100;
Considerando o Decreto n.º 4.752, de 10 de agosto de 2022, que regulamenta a gestão e o controle dos bens patrimoniais, de que trata o art. 94 ao 100 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, no âmbito do Município de Nova Xavantina;
Considerando, ainda, a necessidade de regularizar as informações patrimoniais e contábeis dos bens móveis e imóveis sob a responsabilidade desta prefeitura municipal; resolve:
Art. 1º O inciso V do art. 1º da Portaria nº 1656/2025 que “institui Comissões para realização dos Inventários Físicos Financeiro dos bens patrimoniais do Município de Nova Xavantina” passa a vigorar com a seguinte redação:
“............................................................................................................................................
Art. 1º .................................................................................................................................
V - Comissão para realização do Inventario Físico Financeiro dos bens patrimoniais da Secretaria Municipal de Saúde:
I - Afannazio Jazadji Ferreira Berto, Direção de At enção Primaria a Saúde, matrícula funcional 4124;
II – Thamyrys Nakayra Candido Barzotto, Fisioterapeuta, Matrícula funcional 3407;
III - Anita Juliana Machado Coelho de Melo, Farmacêutica/Bioquímica, Matrícula funcional 96316;
IV - Josiane Ribeiro de Paulo, Direção de Media Complexidade, Matrícula funcional 5408;
V - Jessica Prestes Silqueira, Gerencia RT de enfermagem hospitalar, matrícula funcional 5241 - Presidente.
............................................................................................................................................”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 22 de abril de 2026.
João Machado Neto – João Bang