ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO – POR TEMPO DETERMINADO – RH Nº 278/2025
Que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE CAMPO DE NOVO DO PARECIS, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.772.287/0001-36, com sede na Avenida Mato Grosso, nº 66 NE, centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT, neste ato representado por seu Prefeito Sr. EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, publicitário, portador do Documento de Identidade RG nº 2XXXX4 SESP/SC, inscrito no CPF sob o nº 390.XXX.XXX-68, residente e domiciliado nesta cidade, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE neste ato denominado CONTRATANTE, e, de outro lado Sr.(a) AMANDA FRANCISCA DOS SANTOS COSTA, brasileiro (a), solteira(o), portador (a) do Documento de Identidade RG nº 2XXXXXXX2- SSP/MT, inscrito(a) no CPF sob o nº 060.XXX.XXX-90, residente e domiciliado(a) nesse município, neste ato denominado (a) simplesmente de CONTRATADO (A), tem ajustado o presente ADITIVO ao contrato supracitado, por meio do qual ajustam entre si o que segue:
ClÁusula Primeira. Diante da necessidade e da imprescindível continuidade da prestação dos serviços prestados pelo (a) CONTRATADO (A), nos termos exarados pela Secretária Municipal de Educação.
ClÁusula SEGUNDA. Fica aditado o Contrato Temporário por Excepcional Interesse Público - Por Tempo Determinado – supracitado, nos termos de sua Cláusula Terceira – Da Vigência, que passa a ser prorrogado por mais um período, com início em 23 de abril de 2026 e será extinto em 21 de abril de 2027.
Cláusula TERCEIRA. Ratificam-se as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato supracitado.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Campo Novo do Parecis/MT, 22 de abril de 2026.