Carregando...
Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 041/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 041/2026

Objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL, QUE SERÁ DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, AO ARMAZENAMENTO DE CESTAS BÁSICAS E À REALIZAÇÃO DE CURSOS DO SENAR, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Contratante

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT

Favorecidos

MARLY PEREIRA DOS REIS.

CPF/CNPJ: 004.046.991-38

Vigência:

12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

R$ 33.600,00 (Trinta e três mil e seiscentos reais.)

Fundamento Legal

Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.

Novo Santo Antônio – MT, 22 de Abril de 2026.

                       Cleomenes Junior Dias Costa

Prefeito Municipal