PORTARIA Nº 091/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026

“Nomeia Arthur Pereira de Loures de Laet, Engenheiro Civil, como responsável pela fiscalização de obra pública, voltada na ampliação e reforma da Escola Municipal Luiz Carlos Alves da Cruz no Município de Lambari D'Oeste/MT, em atendimento ao convênio n° 1417/2025/SEDUC/MT nos termos do Projeto Executivo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, III, VI, IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Senhor Arthur Pereira de Loures de Laet, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 050.800.661-99, Registro CREA-MT 53306, Portador da cédula de Identidade RG n° 2501593-1 SSP/MT, como responsável pela fiscalização de obra pública, voltada na ampliação e reforma da Escola Municipal Luiz Carlos Alves da Cruz no Município de Lambari D'Oeste/MT, em atendimento ao convênio n° 1417/2025/SEDUC/MT nos termos do Projeto Executivo, oriundo do Contrato Administrativo n° 021/2026.

Art. 2º - O Servidor ora nomeado deverá acompanhar a referida obra, relatando possíveis falhas na execução, bem como deverá avaliar o processo físico/financeiro conforme Projeto Executivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal