Tendo em vista as informações constantes nos autos do Processo Administrativo nº 028/2026, referente à adesão ao Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 016/2024, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDESVRC, cujo objeto é a “ADESÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2024 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ – CIDESVRC, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER”, e constatada a regularidade da empresa CB NEWS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.934.170/0001-55, pelo valor global de R$ 473.816,00 (quatrocentos e setenta e três mil, oitocentos e dezesseis reais), o Prefeito Municipal RATIFICA E HOMOLOGA, nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos.

Boa Esperança do Norte-MT, 22 de abril de 2026.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

JESUE SOARES DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração