EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2026
OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE PEDAGÓGICA E DOS GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS FLOR DO AMANHÃ, VILA BELA, BELA VISTA, COM FOCO NO APRIMORAMENTO DOS CONHECIMENTOS SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E APLICAÇÃO DE PRÁTICAS ADEQUADAS DE ADAPTAÇÃO CURRICULAR E DE MATERIAIS, VISANDO À PROMOÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, EQUITATIVA E INCLUSIVA.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATADO: CLÍNICA ANDARE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA, CNPJ Nº 40.160.542/0001-46.
VALOR GLOBAL: R$ 111.660,00 (cento e onze mil, seiscentos e sessenta reais).
ALEI FERNANDES - PREFEITO MUNICIPAL.